A saúde e segurança do trabalho (SST) são aspectos fundamentais para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para os trabalhadores, principalmente de pequenas e médias empresas, que são a grande maioria do país. A implementação de medidas eficazes não apenas protege os funcionários, mas também beneficia as empresas, reduzindo custos com afastamentos, acidentes e processos trabalhistas. Neste artigo, vamos explorar a relevância da SST e como sua adoção pode trazer vantagens competitivas para os pequenos negócios.
Em 2024, o Brasil tinha cerca de 3,5 milhões de pequenas e médias empresas (PMEs), o que corresponde a 96% do total de empresas abertas no país. Como é preciso investir em ações de saúde e segurança do trabalho, muitas pequenas e médias empresas acabam não destinando os recursos necessários para esta área. Mas é fundamental que todo empresário entenda que, além de obedecer à legislação, atender as normas de SST melhora os resultados do negócio e atrai profissionais mais engajados.
O que diz a legislação sobre Saúde e Segurança do Trabalho?
A legislação brasileira estabelece diretrizes claras para a saúde e segurança do trabalho. O artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que as empresas devem manter serviços especializados em segurança e medicina do trabalho, conforme normas expedidas pelo Ministério do Trabalho. Essas normas têm o objetivo de criar um ambiente seguro e salubre para os trabalhadores.
Dentre as principais regulamentações, destacam-se:
- PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): regulamentado pela NR-7 do Ministério do Trabalho e Emprego, o PCMSO visa proteger e preservar a saúde dos trabalhadores por meio do controle de exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e demissionais.
- PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): exigido pela NR-1, o PGR tem como objetivo identificar, avaliar e controlar os riscos presentes no ambiente de trabalho. Esse programa deve conter um inventário de riscos e um plano de ação para prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Empresas de pequeno porte e microempresas enquadradas nos graus de risco 1 e 2 podem ser dispensadas da elaboração do PGR, caso não identifiquem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos. O microempreendedor individual (MEI), por sua vez, está automaticamente isento dessa obrigatoriedade, conforme a NR-1.
Benefícios de promover a Saúde e Segurança do Trabalho
Investir em saúde e segurança do trabalho traz diversos benefícios para as empresas e trabalhadores. Dentre os principais, destacam-se:
- Redução de acidentes de trabalho: ambientes seguros diminuem a ocorrência de acidentes, evitando afastamentos e processos trabalhistas.
- Aumento da produtividade: trabalhadores saudáveis são mais produtivos, o que impacta positivamente no desempenho da empresa.
- Melhoria no clima organizacional: funcionários que se sentem protegidos e valorizados tendem a estar mais motivados e engajados.
- Cumprimento das obrigações legais: empresas que seguem as normas de SST evitam multas e sanções trabalhistas.
- Redução de custos: a prevenção é sempre mais econômica do que arcar com custos decorrentes de acidentes e doenças ocupacionais.
Novidades na emissão do PPP e acesso ao e-Social
A partir de janeiro de 2023, empreendedores, inclusive MEI que possuem um colaborador, precisam ficar atentos às mudanças previstas na emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que reúne todo o histórico laboral do trabalhador. O documento não será mais feito em papel pelo empregador, sendo emitido digitalmente pelo próprio colaborador quando necessário.
Outra novidade trata do acesso dos MEIs ao e-Social, sistema de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas criado pelo governo federal e integrado à plataforma Gov.br. Para garantir mais segurança, a conta do MEI deverá possuir selo prata ou ouro para entrar no sistema.
Como o SCD pode ajudar sua empresa?
Para empresas que oferecem serviços de saúde e segurança do trabalho, é essencial manter toda a documentação fiscal e contábil em dia. O SCD (Seu Contador Digital) é a solução ideal para auxiliar nessas questões, garantindo que sua empresa cumpra todas as obrigações fiscais sem preocupações. Entre em contato e descubra como podemos ajudar seu negócio a crescer com segurança e conformidade!