Não registrar funcionário: você sabe quais são as consequências dessa decisão para a sua empresa? No Brasil, muitos empreendedores buscam formas de reduzir custos operacionais, especialmente quando o assunto é folha de pagamento. No entanto, uma decisão equivocada pode resultar em prejuízos financeiros significativos.
Manter um funcionário sem registro é uma prática ilegal que pode acarretar penalidades severas para a empresa. Neste artigo, abordaremos os principais riscos dessa prática e a necessidade de cumprir a legislação trabalhista corretamente.
Riscos de prejuízos ao não contratar funcionário
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), toda empresa deve formalizar a contratação de seus funcionários mediante registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Caso não cumpra essa obrigação, o empregador está sujeito a diversas penalidades, tais como:
- Multas administrativas: a fiscalização do trabalho pode autuar a empresa, aplicando multas que variam conforme a gravidade da infração. Atualmente, a multa por empregado não registrado pode chegar a R$ 3.000,00, sendo ainda maior para micro e pequenas empresas reincidentes.
- Ações trabalhistas: o funcionário pode ingressar com um processo requerendo o reconhecimento do vínculo empregatício, o pagamento de salários retroativos, férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não depositados. Esses valores podem somar quantias expressivas e comprometer o fluxo de caixa da empresa.
- Impacto na reputação: empresas flagradas com trabalhadores sem registro podem sofrer impactos negativos na imagem corporativa. Esse tipo de situação pode afastar clientes e investidores, além de comprometer relações comerciais com fornecedores.
LEIA TAMBÉM
Não registrar funcionário: a pejotização é uma saída?
Para evitar encargos trabalhistas, muitas empresas adotam a chamada pejotização, ou seja, contratam profissionais como Pessoa Jurídica (PJ) em vez de assinarem suas carteiras. Esse modelo pode ser uma alternativa viável em algumas situações, mas precisa ser feito corretamente para evitar problemas futuros.
Se houver características de relação empregatícia, como subordinação, jornada fixa e exclusividade, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo empregatício e obrigar a empresa a pagar todos os direitos trabalhistas de forma retroativa, além de multas e juros.
Para que a pejotização seja feita de maneira correta e segura, é essencial:
- Evitar exigência de exclusividade: o profissional PJ deve ter liberdade para prestar serviços a outros clientes.
- Permitir autonomia: o prestador de serviço deve ter autonomia sobre sua rotina e forma de execução do trabalho.
- Formalizar um contrato de prestação de serviços: esse documento deve estabelecer prazos, valores e condições de trabalho de maneira clara e objetiva.
- Consultar um contador: para garantir que a contratação esteja de acordo com as normas fiscais e trabalhistas, o suporte de um profissional especializado é indispensável.
Conclusão
Não registrar funcionário ou adotar a pejotização sem critérios pode trazer complicações legais e financeiras para o empresário. O cumprimento das leis trabalhistas é essencial para evitar multas, processos e impactos negativos para o negócio.
Se você tem dúvidas sobre a melhor forma de contratar funcionários dentro da lei, o SCD (Seu Contador Digital) pode ajudar! Nossa equipe está preparada para orientar sua empresa e garantir que sua contratação seja segura e vantajosa. Entre em contato e mantenha sua empresa em conformidade com a legislação!