Ao ser um microempreendedor, é essencial manter-se atento a certos pré-requisitos que devem ser seguidos. Um destes é o faturamento anual do MEI, que, em 2023, está estabelecido em R$81 mil.
Mas o que isso implica?
Isso significa que, para permanecer enquadrado na modalidade MEI, o faturamento bruto máximo anual da empresa não pode exceder R$81 mil. Caso ultrapasse, será necessário efetuar uma mudança de categoria.
Como posso verificar se esse valor foi ultrapassado?
Existem várias formas de identificar se o faturamento máximo foi excedido, sendo a mais simples delas o auxílio de um contador.
Quando contamos com um contador experiente, ele pode calcular o faturamento bruto da empresa sem descontar os custos, facilitando a descoberta do valor total faturado.
Além disso, diante de peculiaridades, se o valor máximo de R$81 mil for ultrapassado, a contabilidade torna mais fácil a transição de categoria.
O que fazer quando o valor máximo é ultrapassado?
Quando o valor máximo estabelecido é ultrapassado, há duas opções, dependendo do montante ultrapassado:
- Se o valor ultrapassado for até 20% do teto anual, será necessário migrar do MEI para a categoria de microempresa (ME). Isso envolve o envio de uma declaração anual do microempreendedor individual indicando que o limite de R$81 mil foi ultrapassado. Posteriormente, ao iniciar o novo ano fiscal, emita uma guia DAS complementar com o valor excedente. Por fim, solicite à Receita Federal, através do site do Simples Nacional, o desenquadramento da sua empresa do MEI. Após essas etapas, a empresa passará a operar como Microempresa.
- Se o faturamento bruto anual exceder 20% do teto máximo, podem ocorrer penalizações, incluindo o cancelamento do registro do MEI pela Receita Federal. Além disso, será necessário pagar juros, multas e um valor retroativo referente ao faturado no período.
Como posso controlar meu faturamento anual para evitar isso?
Dessa forma, se a empresa ultrapassar o limite máximo anual durante o ano, o contador tem a capacidade de alertar antecipadamente. Isso permite que ele auxilie na transição de categoria no momento apropriado, prevenindo a perda do MEI no futuro.
Portanto, é evidente a importância de contar com o suporte da contabilidade para garantir o funcionamento adequado do negócio e evitar contratempos futuros. Se ainda não tem o apoio contábil em seu empreendimento, procure um contador, afinal, a contabilidade é a parceira indispensável para o seu negócio.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe do Seu Contador Digital.
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