Empregada doméstica deve fazer os exames médicos exigidos para outras categorias profissionais? Essa é uma dúvida presente entre empregadores domésticos. Mas é bom saber, de antemão, que o exame não é obrigatório, porém, importante. Saiba mais detalhes neste artigo sobre as suas obrigações como empregador.
Mas antes é interessante saber que a função de empregada doméstica envolve várias áreas, como caseiros, faxineiras, cozinheiras, motoristas, jardineiros, babás, cuidadores de idosos e enfermeiros particulares. É preciso que a pessoa contratada tenha mais de 18 anos e seja registrada em carteira de trabalho, com todas as obrigações previstas.
Embora o trabalho normalmente não ofereça riscos à saúde e bem-estar do funcionário, é importante refletir sobre a necessidade de realizar os exames ocupacionais, como admissional, demissional e periódico.
O que é exame admissional?
O exame admissional é um tipo de exame ocupacional que é realizado para conferir o estado de saúde de um empregado antes mesmo dele iniciar o trabalho. Ele é previsto na legislação brasileira e é aplicado em várias ocupações.
Já o exame demissional, como o próprio nome diz, é realizado quando o funcionário rescinde o contrato de trabalho. Ele tem o objetivo de identificar alguma doença adquirida no trabalho em questão.
Além desses dois exames, existem outros exames ocupacionais, como o exame periódico, que é realizado em determinados ciclos, como a cada dois anos se o funcionário tiver mais de 18 anos e menos de 45 anos. Nele, o empregado também é submetido a uma consulta simples a fim de verificar se ele está com alguma doença. Assim, com o monitoramento resultante dos exames ocupacionais, o funcionário pode descobrir enfermidades em seu estágio inicial e, assim, tratá-las com maiores chances de cura.
Empregada doméstica precisa de exames ocupacionais?
Como dissemos inicialmente, não há nenhuma lei que obrigue a realização do exame admissional, demissional e periódico para empregada doméstica. Mas é interessante que o empregador contrate empresas especializadas para realizá-lo como uma forma de prevenir problemas futuros, especialmente financeiros.
Além disso, o exame admissional é capaz de mostrar a capacidade física da futura empregada doméstica, enquanto que o exame demissional verifica se a empregada desenvolveu alguma doença exercendo os trabalhos domésticos em sua residência.
Portanto, para fazê-lo, basta contratar uma clínica especializada. Mas, além disso, é preciso cumprir com outras obrigações legais. Veja a seguir quais são elas.
Quais são as obrigações do empregador doméstico?
Como você viu, o termo empregada doméstica envolve uma série de ocupações, desde a pessoa responsável pela limpeza e organização da residência até o jardineiro e o cuidador de idoso. Mas para todos eles as obrigações do empregador doméstico são as mesmas. Confira quais são elas.
- Pagamento de salário-mínimo vigente;
- Conceder intervalo (almoço, descanso e demais);
- Não exceder a jornada de trabalho;
- Pagar hora extra;
- Pagar 13º salário;
- Realizar o pagamento das férias;
- Depositar o FGTS;
- Dar Descanso Semanal Remunerado (DSR);
- Conceder o vale-transporte;
- Regularizar o seguro-desemprego;
- Garantir estabilidade durante a gravidez;
- Garantir a licença-maternidade;
- Auxílio-doença;
- Dar aviso-prévio em caso de rescisão, entre outros.
Você sabia de todas essas exigências que envolvem a contratação de empregada doméstica? É muito importante seguir a legislação trabalhista para evitar multas e outras penalidades.
Quais são os demais exames obrigatórios?
Além dos exames admissional, demissional e periódico, há outros exames previstos no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) que são fundamentais para garantir a saúde do trabalhador e atender às normas da legislação trabalhista. Entre eles, destacam-se:
Exame de retorno ao trabalho
Realizado quando o funcionário retorna às suas atividades após um afastamento por doença ou acidente, com duração superior a 30 dias. Esse exame avalia se o trabalhador está apto para reassumir suas funções sem prejuízo à saúde.
Exame de mudança de função
Quando o trabalhador é transferido para um cargo com exposições diferentes ou novas condições de risco, é necessário verificar sua aptidão para o novo ambiente. Este exame protege tanto o trabalhador quanto a empresa contra possíveis complicações futuras.
Exame complementar
São realizados conforme o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e incluem testes como audiometria, espirometria, eletrocardiograma, entre outros, dependendo dos riscos específicos do ambiente de trabalho.
Esses exames são essenciais para a prevenção de doenças ocupacionais, asseguram o cumprimento da legislação e promovem um ambiente laboral mais seguro para todos. Investir em saúde ocupacional é um diferencial e um direito dos trabalhadores domésticos.
Conclusão
Agora que você já sabe sobre a importância dos exames ocupacionais também para empregada doméstica, é interessante lembrar que as despesas com esses profissionais devem ser incluídas na declaração do seu imposto de renda.
Para evitar erros e declarar todas as informações referentes a essa categoria, consulte seu contador de confiança. Lembre-se que nós do escritório contábil Seu Contador Digital (SCD) podemos realizar essa consultoria e acompanhamento, evitando assim problemas futuros.
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