Licenças para empresas devem estar no topo do checklist de todo empresário que deseja crescer de forma estruturada e saudável. Abrir uma empresa no Brasil envolve mais do que ter uma boa ideia e vontade de empreender. Um dos passos mais importantes — e muitas vezes negligenciado — é a obtenção das licenças obrigatórias – documentos fundamentais para a legalização e regularização do seu negócio. Sem elas, o risco de multas, interdições e até o fechamento da empresa é alto, além de comprometer a credibilidade e a possibilidade de crescimento do empreendimento.
Se você está iniciando seu negócio ou pensa em abrir uma empresa em breve, continue lendo e entenda quais são as licenças obrigatórias e específicas que você precisa providenciar para garantir o funcionamento legal do seu comércio, indústria ou prestação de serviço.
Por que as licenças para empresas são tão importantes?
Toda empresa precisa operar dentro das normas estabelecidas pelos órgãos públicos. As licenças funcionam como uma autorização para que o negócio funcione de acordo com regras de segurança, saúde pública, zoneamento urbano e impacto ambiental. Estar em dia com essas exigências evita problemas com a fiscalização e garante mais tranquilidade para o empreendedor focar no crescimento da empresa.
Além disso, o atendimento às licenças para empresas obrigatórias demonstra profissionalismo e diligência por parte do empreendedor. Se o gestor responsável negligenciar essa obrigação, ele certamente será displicente em outras áreas.
Licenças básicas para abrir uma empresa
Logo após a escolha do nome e registro na Junta Comercial, além da obtenção do CNPJ, a empresa precisa cumprir uma série de exigências legais que variam conforme a atividade econômica e a localização.
Entre as licenças mais comuns estão:
Alvará de Funcionamento
O alvará de funcionamento é um dos primeiros documentos que sua empresa precisa. Ele é emitido pela prefeitura e autoriza o funcionamento da empresa em determinado local. A exigência e os critérios variam de cidade para cidade, por isso o acompanhamento de um contador é essencial nessa etapa.
Licença Sanitária
Emitida pelos órgãos de Vigilância Sanitária, essa licença é obrigatória para empresas que lidam com alimentos, cosméticos, medicamentos, serviços de estética, entre outros. O objetivo é garantir que o local esteja de acordo com os padrões de higiene e saúde pública.
Licença do Corpo de Bombeiros
Essa licença, também conhecida como AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), é necessária para assegurar que o imóvel da empresa cumpre com as normas de segurança contra incêndios e pânico. Ela é obrigatória para a grande maioria dos estabelecimentos, independentemente do setor.
Licenças conforme o tipo de negócio
Cada tipo de atividade econômica possui exigências específicas. Veja abaixo as principais licenças conforme o ramo:
Comércio
Para abrir um comércio, o processo começa pela consulta de viabilidade do nome empresarial e do local onde será instalado o negócio. Em seguida, vem o registro na Junta Comercial e a obtenção do CNPJ. Depois disso, é necessário providenciar o alvará, a licença da Vigilância Sanitária (se for o caso) e a autorização dos bombeiros.
No caso dos MEIs (Microempreendedores Individuais), o processo é mais simples: ao se registrarem no Portal do Empreendedor, já obtêm o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial e um alvará provisório com validade de 180 dias.
Indústria
Empresas industriais precisam de atenção especial quanto ao licenciamento ambiental, uma vez que suas atividades podem gerar impacto no meio ambiente. Além do alvará de funcionamento e da aprovação do Corpo de Bombeiros, é comum que órgãos ambientais estaduais e federais exijam a regularização conforme o tipo e porte da atividade. Dependendo do caso, pode ser necessário também um estudo de impacto ambiental.
Prestação de serviços
Empresas prestadoras de serviços também precisam do alvará municipal e, dependendo da área, podem ser obrigadas a obter licenças específicas. Serviços de saúde, estética, educação e alimentação, por exemplo, exigem a licença da Vigilância Sanitária. Além disso, a autorização dos bombeiros é necessária para garantir a segurança do local.
Licenças específicas: fique atento!
Além das licenças básicas, alguns tipos de negócio precisam de autorizações adicionais:
- Licença da Vigilância Sanitária: como já citado, obrigatória para atividades que envolvem contato direto com o público em relação à saúde e alimentação.
- Licenciamento Ambiental: exigido para empresas com potencial de impacto ambiental, como indústrias, construtoras e negócios ligados à exploração de recursos naturais.
Essas licenças são emitidas por órgãos como a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, CETESB (em São Paulo), IBAMA, entre outros, dependendo da abrangência da atividade.
Conte com o suporte de um contador
Diante de tantas exigências, é comum que o empreendedor fique confuso. Cada cidade e estado têm suas regras, e o tipo de negócio influencia diretamente nos documentos exigidos. Por isso, contar com o suporte de um contador é essencial. Ele será o responsável por orientar e cuidar de toda a regularização do seu negócio, economizando tempo e evitando erros que podem sair caro no futuro.
Na Seu Contador Digital (SCD), oferecemos assessoria completa para quem deseja abrir ou regularizar uma empresa. Nosso time cuida de todo o processo burocrático, garantindo que você tenha todas as licenças para empresas em dia e possa focar no que realmente importa: fazer seu negócio crescer!