O aplicativo ‘Receita Saúde’ foi criado pela Receita Federal para facilitar a emissão de notas fiscais por profissionais da área de saúde. Ele foi lançado em abril de 2024 e será obrigatório a partir de janeiro de 2025. Veja neste artigo quais as condições para utilizá-lo, bem como as suas vantagens.
Todos os anos, os contribuintes declaram gastos com saúde na declaração anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) porque eles são um dos principais dedutores de impostos. Afinal, as despesas da área da saúde podem ajudar a definir se haverá pagamento ou restituição ao contribuinte.
Contudo, muitos profissionais de saúde e muitos contribuintes caem na malha fina porque há inconsistências na declaração que cita as despesas médicas. Por isso, desde abril deste ano, os profissionais podem usar o aplicativo para emitir os recibos aos pacientes.
Dessa forma, as informações são padronizadas. Assim, os pacientes podem baixar as informações e declará-las conforme as informações prestadas pelos profissionais de saúde ao Fisco. Portanto, reduzem-se as chances de erro.
Quem pode usar o aplicativo para declarar as despesas da área da saúde?
O aplicativo ‘Receita Saúde’ pode ser usado por médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. Para isso, basta que eles estejam inscritos no respectivo conselho profissional.
O profissional de saúde deve acessar o link https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login e usar a seja do seu aplicativo Gov.br. Para garantir o acesso, o usuário deve ser nível Prata ou Ouro na plataforma do governo.
Outra novidade é que o profissional de saúde poderá cadastrar um funcionário no ‘Receita Saúde’ para fazer a emissão de recibos. No entanto, o funcionário também deverá ser nível Prata ou Ouro no app Gov.br.
Como o aplicativo ‘Receita Saúde’ funciona?
Após realizar o atendimento, o profissional de saúde pode emitir o recibo do pagamento para o paciente a fim de padronizar as informações que serão declaradas na época oportuna.
O recibo será emitido de forma automática e online, com muito mais rapidez. O paciente terá acesso ao recibo através do mesmo aplicativo.
Além disso, a emissão de recibos poderá ser retroativa, desde que obedeça ao prazo máximo de 60 dias. Por exemplo, o atendimento foi realizado em setembro, então, a emissão deve ser feita até novembro.
Obrigatório: E atenção! O profissional de saúde será obrigado a emitir o recibo ao paciente via aplicativo. Por enquanto, em 2024, o uso é apenas recomendado. Mas a partir de 2025, ele será obrigatório, pois do contrário, o profissional liberal ficará sujeito às sanções, como pagamento de multa por atraso, multas administrativas e demais sanções previstas na lei.
O que é preciso para emitir os recibos no aplicativo ‘Receita Saúde’?
São necessários apenas 4 itens para emitir os recibos no aplicativo ‘Receita Saúde’. São eles:
- CPF do pagador;
- CPF do beneficiário;
- Valor do serviço;
- Data da realização do serviço.
Com o recibo em mãos, o paciente poderá guardar o documento e declará-lo como pessoa física no período da declaração. Dessa forma, as informações do profissional de saúde, o valor e a data já estarão, inclusive, pré-preenchidas.
Em 5 meses, 128 mil recibos foram emitidos no aplicativo ‘Receita Saúde’
Entre abril e setembro de 2024, ou seja, nos primeiros cinco meses do uso, o aplicativo ‘Receita Saúde’ já emitiu 128 mil recibos.
Segundo a Receita Federal, o valor total dos serviços registrados na plataforma ultrapassou R$ 62 milhões no período citado.
Um mês após o lançamento, ou seja, em maio, foram emitidos apenas 5.542 recibos. Já no mês de agosto, o número já era de 34.170. A tendência é que o uso continue crescendo.
Entre os profissionais de saúde que mais utilizam a plataforma até o momento estão dentistas e psicólogos.
Conclusão
Profissionais de saúde que ainda não estão utilizando o aplicativo ‘Receita Saúde’ devem procurar se inteirar do uso para começar o próximo ano com tudo em dia.
Além disso, os pacientes que utilizam muitos serviços médicos, odontológicos e de terapeutas devem ficar atentos para receber os recibos e reservá-los.
Assim, tão logo inicie o período de declaração de Imposto de Renda para pessoas físicas, o paciente já dispõe de todos os recibos.
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