4 Passos Simples para Regularizar Seu MEI

Ser um Microempreendedor Individual (MEI) é uma ótima maneira de começar seu próprio negócio com simplicidade, principalmente, quando pensamos na parte burocrática.  Um dos principais facilitadores dessa modalidade é o recolhimento mensal de impostos através de uma guia única com um valor fixo, a DAS-MEI.  No entanto, assim como outras empresas, MEIs também podem passar por complicações financeiras ou, até mesmo, organizacional, que acabam gerando a falta de pagamento das guias e ficando com débitos em aberto. Pensando nisso, preparamos este artigo para te guiar por um processo simples em 4 passos para regularizar o seu MEI e manter tudo em ordem.  

Passo 1: Pague Suas Contribuições Mensais (DAS)

A primeira coisa que você deve fazer é manter em dia o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é o boleto mensal do MEI.  Esse pagamento inclui contribuições previdenciárias e, em alguns casos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Por isso, certifique-se de que está pagando o DAS todo mês, mesmo que não tenha tido movimentação em seu negócio.  

Passo 2: Faça a Declaração Anual (DASN-SIMEI)

Uma vez por ano, é preciso que você apresente a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Essa declaração é como um resumo das atividades financeiras do seu MEI ao longo do ano.  Mesmo que você não tenha tido faturamento, ainda assim é necessário fazer essa declaração. Geralmente, o prazo para fazê-la é até o final de maio de cada ano.  

Passo 3: Mantenha Seu Endereço e Atividades Atualizados

Se houver mudanças no endereço do seu negócio, na atividade que você realiza ou em qualquer informação cadastrada, é importante atualizar esses dados. Isso pode ser feito no Portal do Empreendedor ou na prefeitura da sua cidade.    Manter seus registros atualizados é essencial para evitar problemas futuros. Isso porque é através desses dados que os órgãos governamentais vão conseguir entrar em contato sempre que necessário.  

Passo 4: Fique Atento aos Limites de Faturamento

É muito importante lembrar que os MEIs têm um limite de faturamento anual. Em 2023, esse limite é de R$ 81.000,00. Se você ultrapassar esse valor, terá que mudar para outro regime tributário e deixar de ser MEI. Portanto, fique de olho no seu faturamento para não ultrapassar esse limite.  

Como regularizar o MEI atrasado?

  Para regularizar seu MEI, entro no Portal do Simples Nacional e emita um DAS com o valor pendente. Esse valor pode ser parcelado e, assim que o pagamento for feito e a dívida processada, o CNPJ da empresa estará liberado novamente.   Manter seu MEI regularizado é uma tarefa importante para garantir que seu negócio continue funcionando sem problemas. Os 4 passos simples que apresentamos aqui são essenciais para garantir que você esteja cumprindo todas as obrigações fiscais e legais como MEI.    Nesse processo, a contabilidade digital pode ser uma grande aliada, fornecendo ferramentas e orientações para manter seu MEI em conformidade e permitir que você se concentre no crescimento do seu negócio.    Se tiver dúvidas, entre em contato conosco. O Seu Contador Digital oferece as melhores soluções em contabilidade para você.