Segundo o Ministério da Economia, o Brasil ultrapassou o número de 10 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) cadastrados. E esse modelo vem crescendo, ainda mais, graças aos benefícios que pode trazer para quem trabalha por conta própria e tem vontade de regularizar seu serviço.
Mas, como fazer para criar e gerir o meu MEI?
Deixa com a gente, que, neste artigo, vamos explicar passo a passo o processo desde a abertura até a gestão contínua do seu MEI.
Abrindo seu MEI
Antes de iniciar seu cadastro, é importante lembrar que você precisa atender a algumas exigências: Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, faturar até R$81.000 por ano e exercer as atividades permitidas. Caso esteja tudo certo, siga os seguintes passos:
1- Pesquise e Defina sua Atividade: Comece escolhendo a atividade que melhor descreve o que você fará. O MEI permite uma variedade de atividades, desde serviços até comércio. Identifique aquela que melhor defina a atividade que você exerce.
2- Acesse o Portal do Empreendedor: Acesse o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e clique em “Formalize-se”.
3- Informe seus Dados: Preencha com os seus dados pessoais, o nome fantasia para sua empresa (caso queira), seu endereço e a atividade que você escolheu.
4- Conclua a Formalização: Após preencher as informações, você receberá o seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), com o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial. Isso significa que você já é um MEI!
Obrigações do MEI
Pagamento Mensal: Como MEI, você pagará um valor fixo mensal, que engloba INSS, ISS (se for prestador de serviços) e ICMS (se for comércio). Esse valor é baixo e facilita sua vida;
Emissão de Nota Fiscal: Se você prestar serviços, estará dispensado de emitir nota fiscal para pessoa física. Mas, caso atenda outras empresas, a emissão é necessária.
Benefícios do MEI
Ao pagar as contribuições mensais, o MEI tem acesso à Previdência Social, incluindo aposentadoria, auxílio-doença, entre outros benefícios. Além disso, é possível fazer compras com fornecedores que exigem CNPJ, o que pode gerar economia.
Outro ponto positivo em abrir o seu MEI, é a redução da burocracia, além das obrigações, que são mais simples de cumprir em comparação a outras categorias empresariais.
Declaração Anual (DASN-SIMEI)
Anualmente, você precisará fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASNSIMEI), que é um resumo das atividades financeiras do seu MEI. É uma forma de comprovar que sua empresa está em dia com as obrigações fiscais e não tem nenhuma irregularidade ou pendência.
Crescendo como MEI
Lembre-se de que o MEI é uma ótima forma de começar, mas à medida que seu negócio cresce, você pode considerar outras categorias empresariais para se adequar às suas necessidades.
Por isso, caso seja necessário, busque por ajuda profissional para garantir que sua empresa continua se enquadrando nas exigências dessa modalidade. Para isso, conte com o Seu Contador Digital.
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